A Lei da Blasfémia no Paquistão, que já podia significar a morte para aqueles considerados culpados de insultar o Islão ou o Profeta Maomé, pode agora também ser utilizada para punir qualquer pessoa condenada por insultar indivíduos ligados a ele.
Os condenados por insultar as esposas, os companheiros ou os familiares próximos do Profeta Maomé passarão agora a enfrentar 10 anos de prisão, pena que pode ser prolongada até prisão perpétua, além de uma multa de 1 milhão de rupias, cerca de €3.000. A medida torna igualmente a acusação de blasfémia um crime para o qual não é possível obter liberdade sob fiança.
A decisão tomada pelo Parlamento em janeiro de 2023 para reforçar ainda mais as rigorosas leis de blasfémia do país, frequentemente utilizadas para resolver conflitos pessoais ou para perseguir minorias, levantou preocupações entre ativistas dos direitos humanos quanto à possibilidade de um aumento desse tipo de perseguição, particularmente contra minorias religiosas, incluindo cristãos.
Em junho de 2023, foi assinado um acordo de 12 pontos pelo Ministro do Interior Rana Sanaullah com o Tehreek-e-Labbaik (TLP), propondo a aplicação da Secção 7 da Lei Antiterrorismo (ATA) a qualquer pessoa condenada por difamar o Profeta Maomé, para além de outras secções do código penal do país.
Esta possível inclusão de acusações de terrorismo tornará os suspeitos de blasfémia ainda mais vulneráveis. O governo do Paquistão continua a ceder perante o Tehreek-e-Labbaik (TLP), que havia lançado uma marcha de 25 dias a partir de Karachi exigindo punições mais severas e julgamentos rápidos para os acusados de blasfémia.
Origens e aplicação da Lei da Blasfémia
As raízes da Lei da Blasfémia no Paquistão remontam à legislação da era colonial, mas foi ampliada e tornada mais rigorosa durante o governo do general Zia-ul-Haq, na década de 1980. Embora inicialmente destinada a proteger sensibilidades religiosas, a lei tem sido cada vez mais utilizada para visar minorias religiosas, particularmente cristãos, hindus e até mesmo seitas muçulmanas como a comunidade Ahmadiyya.
